Bem-vindo (a)! 

Quando você utiliza nossos serviços, você confia seus dados pessoais e suas informações. 

Reafirmando nosso compromisso com a proteção, privacidade, transparência e segurança das informações que nos são confiadas explicaremos através desta Política, como tratamos os seus dados pessoais e informações.  

Esta Política se aplica ao nosso Website

 DEFINIÇÕES: 

Para melhor compreensão desta Política, considera-se:

a) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

b) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

c)  Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

d) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para fins desta Política, Rafael Bueno;

e) Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Para fins desta Política Usuário (você).

f) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

g) Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

h) Parceiros comerciais: são subcontratados, vendedores ou outras entidades com as quais mantemos relações comerciais para fornecimento de produtos e/ou serviços;

i) Website: (Site);

j) Política de Privacidade: (Política). 

k) LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – 13.709/2018.

Esta Política está dividida da seguinte forma:

1. OBJETIVO
2. CONCORDÂNCIA EXPRESSA
3. QUAIS DADOS COLETAMOS?
4. COMO COLETAMOS SEUS DADOS?
5. QUAIS DADOS NÃO COLETAMOS?
6. QUAIS DADOS SERÃO CONFIDENCIAIS?
7. QUAIS DADOS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS?
8. QUAL O FUNDAMENTO LEGAL PARA TRATARMOS SEUS DADOS
9. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS?
10. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
11. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
12. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
13. DA EXCLUSÃO DE DADOS.
14. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?
15. ESSA POLÍTICA PODERÁ SER ALTERADA?
16. EM CASO DE DÚVIDAS/SOLICITAÇÕES O QUE DEVO FAZER?
17. LEIS APLICÁVEIS.
18. DO FORO.     

1. OBJETIVO:

1.1. Esta Política tem por fim informar, de maneira clara e acessível, a todos os Usuários do nosso site, sobre como tratamos seus dados pessoais e informações, coletadas através da navegação em nosso site. 

2. CONCORDÂNCIA  EXPRESSA 

2.1. A aceitação desta Política será feita quando você acessar ou utilizar nosso site e/ou nossos serviços. Isso indicará que você leu, entendeu e concordou integralmente com a forma como tratamos seus dados e informações e com os termos desta Política. 

2.2. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, você poderá descontinuar o seu acesso ao site e/ou o uso dos nossos serviços.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS?

3.1. Quando você entra em contato conosco, através do site e/ou pelo WhatsApp, você nos fornece os seguintes dados: nome, endereço de e-mail e número de telefone.

4. COMO COLETAMOS?

 4.1.Durante a navegação no nosso site, você nos concede acesso aos seus dados de navegação, como geolocalização, endereço de IP (Protocolo de Internet) com data, hora e origem, informações do dispositivo de acesso, informação de conexão, tipo de browser e linguagem, páginas e conteúdos que você acessou em nosso site, qualquer termo digitado no site, dentre outras informações. Você concorda expressamente com a coleta e uso desses dados, nos termos desta Política.  

5. QUAIS DADOS NÃO COLETAMOS? 

5.1. Não coletamos dados relativos à origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde, dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual, dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas,  pelo nosso site, classificados como Dados Pessoais Sensíveis. 

5.2. Não coletamos dados pessoais de crianças e/ou adolescentes menores de 18 anos por meio do nosso site. Se você é menor de 18 anos, seus dados somente poderão ser enviados através de um responsável, também maior de 18 anos de idade, mediante consentimento expresso. 

6. QUAIS DADOS SERÃO CONFIDENCIAIS? 

6.1. Os dados pessoais coletados por nós serão considerados sigilosos e confidenciais, serão tratados em observância ao direito de privacidade e proteção de dados do Usuário e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir a privacidade e proteção adequadas. 

7. QUAIS DADOS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS?

7.1. Nosso site poderá estar integrado a outros links, sites, redes sociais, serviços, ferramentas e/ou conteúdos de terceiros que não monitoramos e não temos qualquer responsabilidade pela segurança da navegação, bem como pelos conteúdos por elas disponibilizados. 

7.2. Independentemente do direcionamento feito na página do site, essa Política não é aplicável às páginas de empresas terceiras, que podem ter políticas de privacidade diferentes desta, a respeito das quais se recomenda a leitura.

8. QUAL O FUNDAMENTO LEGAL PARA TRATARMOS SEUS DADOS?

8.1. Nós realizaremos o tratamento dos dados que nos forem confiados, observando os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação.

8.2. Somos um Escritório de Advocacia, exercemos atividade regulamentada pela OAB/SP. Portanto, podemos tratar seus dados com base nas seguintes hipóteses legais: mediante seu consentimento expresso manifestado ao concordar com essa Política e ao nos enviar seus dados de contato por e-mail e/ou WhatsApp (art. 7º, I, LGPD), para fins de exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, LGPD).

 9. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS?

9.1. Os dados pessoais e demais informações que você nos fornece serão utilizados para fins de: adotar procedimentos necessários para atendimento de sua solicitação; para proporcionar a você uma melhor experiência de navegação; criar novos serviços, produtos e/ou funcionalidades.

10. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

10.1. Rafael Bueno Advogado poderá compartilhar  seus dados, com a equipe interna, parceiros comerciais, provedores de serviços, prestadores de serviços de tecnologia, serviços de nuvem, hospedagem, criação de conteúdos para o site e aplicativos, suporte técnico e operacional, quando necessário, sempre prezando por sua privacidade e para os fins específicos descritos nesta Política. 

11. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

11.1. Os dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários e/ou relevantes para que possamos lhe oferecer nossos serviços e/ou enquanto você mantiver vínculo conosco, ficando garantida à Rafael Bueno o direito de retê-los para o cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória e para resguardo de direitos da Rafael Bueno

12. COMO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?

12.1. Os dados coletados serão armazenados de forma segura e íntegra, em ambiente controlado por Rafael Bueno e/ou em ambientes de terceiros confiáveis, envolvidos no tratamento de dados, que observem medidas de segurança da informação e a presente Política. 

13. COMO EXCLUÍMOS SEUS DADOS?

13.1. Os dados pessoais coletados poderão ser excluídos definitivamente, mediante requerimento do próprio Usuário, ao término do vínculo, de forma gratuita e facilitada, ou quando estes dados não forem mais necessários ou relevantes, salvo se por disposição legal e/ou regulatória os dados tenham que ser mantidos por Rafael Bueno por mais tempo. 

14. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR? 

14.1. É importante que você saiba que a Lei Geral de Proteção de Dados lhe confere os seguintes direitos: 

a) Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;

b) Solicitar acesso aos dados tratados ao Rafael Bueno;

c) Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, que estejam em poder de Rafael Bueno;

d) Solicitar anonimização, bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) Solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

g) Revogar consentimento, quando aplicável.

15. ESSA POLÍTICA PODERÁ SER ALTERADA?

15.1. Sim, a Rafael Bueno Advogado se reserva o direito de alterar os termos desta Política, sem prévio aviso, sempre que for necessário para fornecer ao Usuário mais segurança e conveniência, melhorando cada vez mais sua experiência. É de sua responsabilidade acessar nossa Política periodicamente, que estará sempre disponível em nosso site (www.rafaelbuenoadvogado.com.br). 

15.2. Se, porventura, qualquer cláusula desta Política vier a ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal cláusula será, no todo ou em parte, aplicável até o limite permitido em lei, e sua parte nula, ilegal ou ineficaz será substituída por outra, sem que com isso, venha a afetar a integralidade e validade desta Política.

16. EM CASO DE DÚVIDAS/SOLICITAÇÕES O QUE FAZER?

16.1. Você poderá exercer o seu direito de titular de dados, de forma gratuita e facilitada, enviando um e-mail para nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no email: contato@rafaelbuenoadvogado.com.br

17. LEIS APLICÁVEIS.

17.1. Esta Política é regida pela Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

18. DO FORO 

18.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo como o único competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas da presente Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

São Paulo, 07 de fevereiro de 2022.