O consignado é uma opção válida quando você precisa daquele dinheiro extra para pagar as dívidas, terminar de reformar sua casa ou simplesmente fazer uma viagem.
E devido às suas condições benéficas, como sua forma facilitada de pagamento, conforme explicado aqui, chama atenção, principalmente, dos aposentados e servidores públicos.
Porém, infelizmente, pode acontecer de contratar um empréstimo consignado comum ao banco, e acabar com uma dívida infinita do cartão de crédito consignado.
Porém, para nossa alegria, há situações em que o banco foi condenado por essa terrível prática.
Cartão de crédito consignado: o que é e como funciona?
O cartão de crédito consignado é um tipo de cartão que pode ser usado tanto para compras parceladas, quanto para saques em dinheiro, tendo uma taxa de juros menor em comparação com o cartão de crédito comum.
A fatura é paga por meio de desconto em folha de pagamento (seja sobre benefício do INSS ou salário), dentro da Reserva de Margem Consignável (RMC) que é de 5%.
Darei um exemplo de como funciona:
- Você tem uma fatura de R$ 5.000,00 no cartão consignado, descontando 5% sobre o seu pagamento (por exemplo, cerca de R$ 300,00), gerando um saldo devedor de R$ 4.700,00;
- Esse saldo pode ser pago por boleto ou por crédito rotativo, sendo que esse último soma o saldo mais os juros que serão cobrados nos meses seguintes;
- Se você fizer compras e saques durante esse período, o valor também será somado ao total da próxima fatura.
E a partir deste ponto deve-se ficar atento com a dívida infinita do cartão de crédito consignado.
Dívida infinita no cartão de crédito consignado: como ocorre?
A dívida infinita no cartão de crédito consignado é uma prática abusiva realizada pelo banco com o objetivo de não perder uma venda, já que ele faz isso quando você não tem mais margem para contratar empréstimo consignado comum.
Porém, ao invés do banco lhe informar a verdade, ele disfarça e diz que poderá liberar um valor de empréstimo, aparentando ser um empréstimo comum, mas que, na realidade, ele efetiva um saque de cartão de crédito que você nunca pediu.
Imagina pensar que comprou uma coisa, mas na realidade foi outra? Você não se sentiria enganado(a)? Pois então.
Irei ilustrar como funciona essa prática abusiva:
- Voce contratou um empréstimo consignado de R$ 7.000,00
- Só que esse valor é disponibilizado em um cartão consignado, por meio de saque, que você nunca pediu
- Irá gerar descontos do cartão consignado sobre seu pagamento
- Os juros cobrados no cartão, junto com o saldo, que formam o crédito rotativo, são maiores do que os juros do empréstimo consignado
- E o desconto de 5% do cartão somente paga os juros, mas não a dívida, tornando-a infinita.
Percebe-se que, basicamente, você estará pagando juros e mais juros de forma infinita? Que estará dando dinheiro de graça ao banco?
Mas, felizmente, há casos onde pessoas conseguiram sair dessa prisão ao buscar seus direitos, como citarei logo abaixo.
Jurisprudência sobre cartão consignado
Jurisprudência é um termo técnico que significa “conjunto de decisões” sobre determinado assunto.
No caso, existem diversas decisões que condenam o banco ao efetivar cartão consignado ao invés de empréstimo, como ocorre aqui e aqui.
Porém irei citar um, especialmente, no qual o problema se resolveu por meio de um acordo judicial.
O caso do cartão de crédito consignado da Sr. Pedro, resolvido por meio de acordo judicial
Sr. Pedro era servidor público e contratou um empréstimo consignado comum.
Mas, na realidade, o banco descontava, sobre seu salário, parcela relacionada a cartão consignado com dívida infinita, sendo que a única forma de quitar essa dívida era pagar o valor total.
E para piorar, o valor pago, até então, era o dobro do valor inicial contratado, sem contar que seu nome estava negativado por causa disso.
Entrou-se com uma ação judicial, porém, logo após, banco fez contato para propor um acordo.
Ao final, o Sr. Pedro conseguiu: Cancelar o desconto do cartão, restituição do valor pago a mais e retirada do nome nos órgãos de proteção de crédito.
Sou vítima da dívida infinita. O que devo fazer?
Você percebeu que é possível cancelar o cartão de crédito, ter os valores pagos a mais de volta, além de ser indenizado por dano moral, com base na jurisprudência.
Há diversos elementos que deve ser analisados como a falta de informações claras, objetivo do consumidor, cláusulas abusivas, etc.
Basicamente, você pensa que contratou um empréstimo consignado comum, ainda mais se você nunca usou ou desbloqueou o cartão que, eventualmente, o banco pode enviar ou não.
Porém, é importante saber que não existe causa ganha, sendo que cada caso é um caso.
Com isso, se faz necessário você buscar um advogado especialista para analisar o seu caso e ver a possibilidade de acabar com a dívida infinita do cartão de crédito consignado.