Uma das dúvidas mais comuns que existe no momento em que se busca financiar um veículo é a respeito das várias tarifas e taxas que o acompanham.
Não é por menos, afinal, infelizmente, é muito comum haver cobranças abusivas por parte do banco nessas operações e, com toda certeza, ninguém, incluindo você que está lendo, quer pagar por algo a mais que não é devido.
Pensando nisso, este artigo irá lhe responder sobre o funcionamento de um financiamento de veiculo e as legalidades e ilegalidades que envolvem as tarifas.
O que é financiamento de veículo?
Financiamento de veículo é um tipo de operação de empréstimo bancário que possui como intuito a compra de um veículo por meio do banco.
A maior parte das pessoas não possui condições de pagar um carro à vista e veem o financiamento como uma forma de possibilitar esse sonho ou necessidade.
Nisso, o consumidor vai para uma concessionária, escolhe o carro que deseja, ao efetuar a compra quem disponibiliza o valor é o banco que paga pelo carro e em contrapartida o consumidor deverá quitar esse débito.
Enquanto esse debito não é quitado, o carro não pertencente totalmente ao consumidor, vide que na CRLV (Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo) irá constar alienação fiduciária.
Isso significa que caso ocorra atraso nas parcelas, o banco possui direito de tomar o carro para si.
Qual a diferença entre taxa e tarifa?
Aposto que em algum momento você deve ter se perguntado, ao ler um contrato bancário, qual a diferença real entre taxa e tarifa.
Tarifa designa a prestação de algum serviço por parte do banco. O financiamento de veículo é um contrato que possui varias tarifas pois toda operação de disponibilidade de crédito para adquirir o veiculo envolve vários atos.
Já as taxas indicam percentuais que incidem em cálculos de juros e encargos nos contratos bancários, sendo que, diferente das tarifas, as taxas estão presentes em todo tipo de operação bancária.
Pense que, enquanto tarifa, em sua maior parte, é evitável que se pague ao não contratar algum operação que envolve respectiva cobrança.
Já taxa é inevitável no momento em que você contrata um empréstimo, pois envolve juros e encargos obrigatórios em toda operação de empréstimo.
Quais são as tarifas aplicadas no financiamento de veiculo?
Há diferente tarifas que são aplicadas em financiamento de veículo
1. Tarifa de Cadastro
A tarifa de cadastro é um valor cobrado no momento em que você realiza o contrato de financiamento.
Essa tarifa é cobrada quando o consumidor celebra o primeiro contrato com o banco, ou seja, caso você já tenha contratado algum outro produto com o banco, ou seja, já tenha uma relação anterior, essa cobrança é abusiva.
Além disso, também é analisada sobre o valor médio cobrado dessa tarifa, sendo que tal informação é divulgada pelo Banco Central.
Nisso, há ilegalidade e abusividade na cobrança dessa tarifa quando não seja o primeiro contrato e quando o valor cobrado esteja muito acima da média estabelecida.
2. Tarifa de Registro
A tarifa de registro do contrato é um valor cobrado por um serviço realizado ao banco que consiste em registrar o contrato de financiamento no órgão de trânsito para que se conste na documentação do veículo de que o respectivo bem possui alienação fiduciária.
Isso quer dizer que o veículo ainda não pertence ao consumidor que deve pagar, sem atraso, as parcelas do financiamento até a sua quitação para que, dessa forma, tal registro seja retirado e passe a constar não apenas que o veículo é quitado, mas totalmente seu.
Pois, caso ocorra atraso, o banco possui total direito de apreender o veículo pois, enquanto não ocorre a quitação do financiamento, o veículo pertence a ele.
Porém, sobre a cobrança desse valor, apesar de haver uma discussão sobre o consumidor arcar com custas de um ato feito pelo banco, na maior parte da jurisprudência decidiu que é considerado legal desde que o banco tenha realizado esse serviço e não seja um valor que possa ser considerado abusivo
3. Tarifa de Avaliação
Parecido com a tarifa de registro, a tarifa de avaliação é um valor cobrado por um serviço realizado pelo banco que envolve a avaliação do veículo objeto do financiamento bancário.
O respectivo serviço é importante para saber sobre o valor do veículo para que o banco possa disponibilizar o valor da compra de forma correta.
Apesar de tambem ser considerado uma tarifa legal, a mesma irá ser considerada abusiva ou ilegal caso nao tenha haviado a execucao do respectivo serviço.
É muito comum que o banco não consiga comprovar a execução do serviço, não havendo a entrega do laudo ou, quando há, não indica que o banco fez a avaliação e/ou teve custos para tanto.
4. Tarifa de Seguro
Por fim, temos o famoso seguro no financiamento de veículo. Quando falamos de seguro, pode-se dizer que existem diversas espécies, porém os mais comuns são o prestamista e o de vida.
Por envolver um pagamento ao longo prazo, fazendo com que o consumidor possa, no decorrer do período, não conseguir arcar com o financiamento por diversos motivos, o seguro serve para garantir que seja pago em caso de impossibilidade.
Então, a priori, a tarifa de seguro é considera legal
Mas, infelizmente, é muito comum haver a imposição do seguro ao consumidor sem que o mesmo tenha pedido, como um condicionanter para que o banco conceda o financiamento. Essa prática, abusiva, se chama Venda Casada e é proibida pela lei.
O que fazer se o banco cobrar tarifa ilegal?
Caso você tenha um financiamento de veiculo e desconfie que o banco lhe cobrou alguma tarifa que possa estar ilegal, com base nos fundamentos aqui apresentados, busque um advogado especialista em direito bancário para lhe orientar sobre.